Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026 · Em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018

1. Dados que Coletamos

Para prestação do serviço, coletamos os seguintes dados:

Dados de identificação: nome, e-mail, CPF, telefone, endereço
Dados profissionais: número de OAB, cargo, escritório de advocacia
Dados operacionais: processos jurídicos, clientes, agendamentos, honorários e documentos inseridos na plataforma
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso e auditoria
Dados de pagamento: processados por parceiros certificados (PCI-DSS). Não armazenamos dados de cartão.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

Prestação e melhoria dos serviços contratados
Gestão de processos jurídicos, clientes e agenda do escritório
Controle financeiro e emissão de relatórios
Geração de documentos e análise de casos com IA
Comunicações sobre o serviço (atualizações, prazos, alertas)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7°):

Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados
Consentimento — para comunicações de marketing (revogável a qualquer momento)
Obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente
Legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados NÃO são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas:

Com fornecedores de infraestrutura (servidores, processamento), sob contrato de confidencialidade
Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
Com parceiros de pagamento certificados, para processamento de cobranças

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
Controle de acesso baseado em perfis (multi-tenant)
Logs de auditoria de todas as operações críticas
Backups regulares com retenção por 30 dias

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações legais aplicáveis à atividade jurídica (Resolução CFM/OAB).

Após esse período, ou mediante solicitação de exclusão aprovada, os dados são eliminados de forma permanente e irreversível.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados, exercíveis a qualquer momento via Configurações → Privacidade:

👁

AcessoVer quais dados temos sobre você e seu escritório.

✏️

CorreçãoCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

⬇️

PortabilidadeExportar todos os seus dados em formato JSON estruturado.

🗑️

ExclusãoSolicitar a exclusão permanente de todos os dados do escritório.

🚫

RevogaçãoRevogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.

ℹ️

InformaçãoSaber com quem seus dados são compartilhados e por quê.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do serviço (autenticação e preferências de tema). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está disponível para solucionar dúvidas e atender requisições relacionadas à LGPD:

E-mail: contato@mcfjuridico.com.br

Você também pode exercer seus direitos diretamente pela plataforma em Configurações → Privacidade.